Justiça é muita areia pra ‘caçambinha’ de Moraes, critica Aragão
Para ministro da Justiça do governo Dilma, é ‘vergonhoso’ que um
ministro tenha que mentir sobre ter recebido pedido de ajuda para
resolver crise penitenciária
Na avaliação do ministro da Justiça do governo eleito de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, o atual ocupante do Ministério, Alexandre de Moraes, nunca teve condições de ser ministro da Justiça.
Para Aragão, o atual ministro golpista da Justiça tem “histórico de arbitrariedades”, quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo,
e “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a
sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”.
“Isso já demonstra claramente qual o tipo de ator que esse ‘governo’ do Michel Temer
buscou para tratar de assuntos estratégicos do Estado, como são as
penitenciárias. O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha
dele”, declarou.
"Qual é a legitimidade do senhor Temer, um presidente que caiu de
paraquedas, que foi um péssimo acidente para o Brasil, para enfrentar
isso?"
Aragão lamentou a postura de Alexandre de Moraes diante das chacinas
ocorridas na primeira semana de 2017 em penitenciárias no Amazonas e de
Roraima, quando mais de 90 presos foram mortos.
Na ocasião, Moraes chegou a dizer que não recebeu pedido de ajuda de Roraima, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos
(PP), pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na
segurança de presídios. A ajuda à governadora, à época, foi negada pelo
ministro.
“Nesse episódio trágico, em que em dois dias morreram 90 brasileiros
que estavam sob a custódia do Estado, é vergonhoso que um ministro da
Justiça tenha que mentir para dizer que ele nunca recebeu qualquer tipo
de pedido de ajuda para área penitenciária e depois a governadora ter
que vir a público com o ofício que mandou para ele, bem como com a
resposta dele”, criticou.
Segundo Aragão, o governo golpista
de Temer subestimou o risco eminente nos presídios. E lembrou que o
único governo que resolveu enfrentar o problema do sistema penitenciário
no Brasil, e o crime organizado que toma conta dele, foi o governo do
PT, sob o qual foram construídas as penitenciárias federais de alta
segurança.
“Então nós fomos enfrentando isso com o grande esforço de criar
regimes diferenciados para as lideranças das organizações criminosas,
porque você só combate esse sistema se você isola as lideranças dos
demais presos”, apontou.
"O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha dele"
O ministro da presidenta Dilma ainda ressaltou que o governo Temer
não tem legitimidade para enfrentar a crise do sistema
penitenciário. Isso porque, para resolver essa crise, é preciso também,
na sua avaliação, repensar a privação de liberdade como única pena.
“Você não pode sair enchendo o sistema penitenciário com presos, até
alguns de baixíssima periculosidade, porque aquilo não é um saco sem
fundo e também não é uma lixeira de gente. Então tem que ter mais
consciência por parte do sistema judicial como todo que tem que haver
algum tipo de seletividade, de alternativa”, apontou.
Mas para fazer isso, explicou Aragão, é preciso discutir com o
Judiciário e fazer o debate público sobre o modo como os juízes
trabalham.
“Isso mexe com os brios das corporações. Mas qual é a legitimidade do
senhor Temer, um presidente que caiu de paraquedas, que foi um péssimo
acidente para o Brasil, para enfrentar isso? Como ele vai fazer pressão
em cima de alguém se ele não aguenta uma manifestação? Ele tem medo de
manifestante, como ele vai assumir uma briga com juízes, com
promotores?”, questionou Aragão.
De braços cruzados
O atual subprocurador geral da República e professor Adjunto da
Universidade de Brasília (UnB), também criticou a decisão de Alexandre
de Moraes de congelar, assim que assumiu o cargo, todos dos dispêndios
do Ministério da Justiça por 90 dias.
Prova disso é que, segundo Aragão, o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária está parado e não foi convocado uma única vez
desde que Moraes se tornou ministro.
“Além de ter desativado todos os programas do Ministério e congelar
todos os dispêndios por 90 dias, Alexandre de Moraes resolveu, agora em
dezembro, prorrogar por mais 90 dias. Significa que até abril o
Ministério da Justiça está de braços cruzados”, destacou.
Para Eugênio Aragão, Michel Temer é a pessoa errada, no local errado e na hora errada.
“Nunca nós tivemos um vice-presidente da República golpista que usou o
cargo para derrubar o seu titular. Então uma pessoa com esse perfil
governar o País em um momento tão delicado como esse, eu vou dizer com
toda sinceridade, é realmente uma desgraça. O senhor Temer, a cada dia
mais, mostra que não tem nenhuma habilidade para esse cargo e que não
tem nem sequer uma equipe que mereça esse nome”, declarou.
Fonte:
http://www.pt.org.br/justica-e-muita-areia-pra-cacambinha-de-moraes-critica-aragao/#.WMR4Tx0-C29.whatsapp